PORTARIA GM/MPO Nº 461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Saúde; do Esporte; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 159.018.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Saúde; do Esporte; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 159.018.795,00 (cento e cinquenta e nove milhões, dezoito mil, setecentos e noventa e cinco reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 3.381.743 | ||||||
| 1144 20ZV 7234 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamento Agrícolas - No Estado do Rio Grande do Sul | 20 608 | 2.215.762 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.215.762 | |||
| 1144 20ZV 7534 | Fomento ao Setor Agropecuário - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 20 608 | 1.165.981 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 2 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.165.981 | ||
| TOTAL - FISCAL | 3.381.743 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.381.743 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 8.000.000 | ||||||
| 5113 15R3 7008 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 12 364 | 8.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 8.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 39.317.742 | ||||||
| 5118 2E90 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 302 | 20.871.441 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 20.871.441 | |||
| 5118 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 302 | 828.596 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 828.596 | |||
| 5118 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 1.344.943 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.344.943 | |||
| 5118 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 302 | 2.130.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 2.130.000 | |||
| 5118 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5118 2E90 0043 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 1.142.762 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.142.762 | |||
| 5118 2E90 0053 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal | 10 302 | 12.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 12.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 35.063.693 | ||||||
| 5119 2E89 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 301 | 14.974.325 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 715.561 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 14.258.764 | |||
| 5119 2E89 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 5.791.575 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 2.299.403 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 3.492.172 | |||
| 5119 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 301 | 1.698.218 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 550.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.148.218 | |||
| 5119 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 862.596 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 862.596 | |||
| 5119 2E89 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 301 | 948.901 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 948.901 | |||
| 5119 2E89 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 10 301 | 4.038.077 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 4.038.077 | |||
| 5119 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 6.750.001 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 5.970.865 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 779.136 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 10 301 | 2.396.471 | ||||||
| 5119 8581 7022 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado da Paraíba | 10 301 | 1.128.336 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1000 | 15.740 | |||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 418.506 | |||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 3129 | 694.090 | |||
| 5119 8581 7452 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Públicas de Saúde - No Estado de Goiás | 10 301 | 1.268.135 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1000 | 509.135 | |||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 759.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 76.777.906 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.777.906 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 4.896.970 | ||||||
| 5126 20JP 7115 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - No Estado do Amapá | 27 812 | 4.896.970 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 4.896.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.896.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.896.970 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 44.095.908 | ||||||
| 2319 00T1 7018 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Rio Branco - AC | 15 451 | 44.095.908 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 3 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 44.095.908 | ||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional | 28 846 | 21.866.268 | ||||||
| 2320 00CW 0028 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Sergipe | 28 846 | 11.866.268 | ||||||
| Volume contratado (unidade): 187 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.866.268 | ||
| 2320 00CW 7000 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Na Região Metropolitana de Macapá - AP | 28 846 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 65.962.176 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.962.176 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 56.077.065 | ||||||
| 1144 20ZV 7532 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 20 608 | 44.095.908 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 19 (Redução) | F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 44.095.908 | ||
| 1144 20ZV 7534 | Fomento ao Setor Agropecuário - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 20 608 | 11.981.157 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 2 (Redução) | F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 696.560 | ||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.284.597 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.077.065 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.077.065 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 25.353.703 | ||||||
| 5118 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 302 | 14.258.764 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 14.258.764 | |||
| 5118 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 3.492.172 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 3.492.172 | |||
| 5118 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 1.163.958 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 15.740 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.148.218 | |||
| 5118 2E90 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 302 | 862.596 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 862.596 | |||
| 5118 2E90 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 10 302 | 4.038.077 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 4.038.077 | |||
| 5118 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 302 | 1.538.136 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.538.136 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 15.543.493 | ||||||
| 5118 8535 8011 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção do Hospital Municipal de Natal - No Município de Natal - RN | 10 302 | 1.887.397 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 3129 | 1.887.397 | |||
| 5118 8535 8697 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado da Paraíba | 10 302 | 1.244.090 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 3129 | 694.090 | |||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 3129 | 550.000 | |||
| 5118 8535 9286 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 412.006 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 3129 | 412.006 | |||
| 5118 8535 9287 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - No Distrito Federal | 10 302 | 12.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 3129 | 12.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 24.248.543 | ||||||
| 5119 2E89 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 301 | 20.871.441 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 20.871.441 | |||
| 5119 2E89 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 301 | 828.596 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 828.596 | |||
| 5119 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 301 | 418.506 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 418.506 | |||
| 5119 2E89 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 301 | 2.130.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 2.130.000 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 10 301 | 1.344.943 | ||||||
| 5119 8581 7022 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado da Paraíba | 10 301 | 1.344.943 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.344.943 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 66.490.682 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.490.682 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 163X | Construção de Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG | 26 782 | 1.500.000 | ||||||
| 3106 163X 0052 | Construção de Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG - No Estado de Goiás | 26 782 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 10.400.000 | ||||||
| 2317 00SX 7029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá | 15 244 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3129 | 10.000.000 | |||
| 2317 00SX 7084 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Materiais Permanentes - No Estado do Ceará | 15 244 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3129 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.400.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 1.481.542 | ||||||
| 2317 00SX 7017 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 15 244 | 1.165.981 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3129 | 1.165.981 | |||
| 2317 00SX 7084 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Materiais Permanentes - No Estado do Ceará | 15 244 | 315.561 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3129 | 315.561 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.481.542 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.481.542 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 8929 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 834.012 | ||||||
| 5133 8929 0028 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado de Sergipe | 08 306 | 834.012 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 834.012 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 834.012 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 834.012 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 11.358.524 | ||||||
| 5131 219G 0043 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 08 245 | 3.358.524 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 0 | 1000 | 3.358.524 | |||
| 5131 219G 1262 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Natal - RN | 08 245 | 8.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 11.358.524 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.358.524 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 4.980.000 | ||||||
| 2319 00T1 7026 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Na Região Metropolitana de Goiânia - GO | 15 451 | 2.280.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 3129 | 2.280.000 | |||
| 2319 00T1 7027 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás | 15 451 | 2.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 3129 | 2.700.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional | 28 846 | 5.896.970 | ||||||
| 2320 00CW 0042 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Santa Catarina | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 2320 00CW 7000 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Na Região Metropolitana de Macapá - AP | 28 846 | 4.896.970 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.896.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.876.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.876.970 | ||||||||